Jurisprudência Selecionada
1 - TST Promoções por merecimento. Cef. Plano de cargos e salários. Avaliação de desempenho. Requisito indispensável.
«Esta Corte tem entendido que as promoções por merecimento estão, de fato, condicionadas ao cumprimento de certos requisitos subjetivos, não acontecendo de forma automática, ou seja, a concessão das progressões por mérito deve estar restrita aos critérios estabelecidos no PCS. ... ()
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