Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7014.0300

1 - TST Recursos de revista da previ e do banco do Brasil S/A. Análise conjunta. Matéria comum. 1. Prescrição. Promoções. Diferenças salariais. Índices de interstícios (de 16% e de 12%).

«O e. TRT, ao entender que é parcial a prescrição do pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas no Plano de Cargos e Salários pela inobservância dos índices de interstícios (de 16% e de 12%), definidos em normas coletivas, dissentiu da jurisprudência desta c. Corte, a qual se firmou no sentido da prescrição total, à luz da Súmula 294/TST. ... ()

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