Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo do CLT, art. 298. Ônus da prova.

«De acordo com o TRT, a decisão de primeiro grau, que concluiu pela não concessão do intervalo do CLT, art. 298, encontra-se amparada em prova emprestada, cuja utilização foi requerida pela própria reclamada. Assim, é desnecessária qualquer discussão acerca das regras de distribuição do ônus da prova, uma vez que a conclusão regional decorreu do exame do acervo probatório produzido nos autos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)