Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Oposição na vigência do novo CPC. Omissão configurada.
«Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da Súmula 278/TST desta Corte, quando se constatar a omissão alegada.... ()
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