Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da via varejo S/A. Responsabilidade subsidiária. Empresa privada tomadora dos serviços.
«Para a configuração da responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços, a exigência é tão somente quanto à sua condição de tomadora de serviços do Autor e à sua participação na relação processual, nos termos do item IV da Súmula 331/TST. ... ()
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