Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9615.2003.8400

1 - TST Recurso de revista interposto pela fundação dos economiários federais. Funcef. Responsabilidade solidária.

«A decisão proferida pela Corte Regional está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de que a patrocinadora (CEI e a entidade de previdência complementar privada (FUNCEF respondem solidariamente pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, resultante de condenação no âmbito da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF