Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Inbrands S/A. E arezzo indústria e comércio s.a.. Análise conjunta. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade do item IV da Súmula 331/TST.
«I. O quadro fático delineado no acórdão recorrido permite concluir que a hipótese dos autos não se refere à terceirização, mas sim a contrato de facção de natureza civil. ... ()
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