Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela fundação dos economiários federais. Funcef. Prescrição. Inclusão do ctva no valor saldado.

«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que se sujeita à prescrição parcial, e não à total em referência na Súmula 294/TST, a pretensão de integração do CTVA na base de cálculo do salário de contribuição devido à FUNCEF, inclusive para fins de recálculo do valor saldado em relação ao antigo plano previdenciário (REG/REPLAN) e de integralização da reserva matemática. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)