Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9615.2004.5300

1 - TST Recurso de revista interposto pela caixa econômica federal. Cef. Transação/quitação. Adesão às regras do pcs/98. Cálculo do saldamento do plano anterior (reg-replan).

«Esta Corte Superior firmou a sua jurisprudência no sentido de que a adesão do empregado ao novo plano de previdência privada não o impede de discutir o recálculo do Saldamento e da Reserva Matemática, em relação ao plano anterior. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

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