Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Sindicato. Assistência judiciária gratuita.

«A jurisprudência desta Corte Superior manifesta-se no sentido de que o deferimento do benefício da justiça gratuita ao Sindicato que atua na condição de substituto processual depende da demonstração cabal de sua condição de miserabilidade. No caso dos autos, o ente sindical não logrou demonstrar tal condição, devendo ser mantida a decisão regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)