Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9615.2005.2900

1 - TST Pedido de demissão. Ausência de assistência sindical.

«I. O Tribunal Regional considerou válido o pedido de demissão feito pelo Reclamante sem assistência do respectivo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. ... ()

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