Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Contribuição previdenciária. Indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante. Natureza indenizatória.
«O Tribunal Regional considerou devido o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a indenização relativa à estabilidade provisória da gestante por entender que a referida indenização possui natureza jurídica salarial. A Reclamada logrou demonstrar divergência jurisprudencial válida e específica. ... ()
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