Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9635.9001.3600

1 - TST Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Limitação da condenação. Súmula 331/TST, VI, do TST.

«O reconhecimento da responsabilidade subsidiária abrange a integralidade das verbas decorrentes do pacto laboral havido entre a Reclamante e a empresa interposta, nos termos da Súmula 331/TST, VI, do TST. ... ()

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