Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Legitimidade ativa. Substituição processual. CF/88, art. 8º, III. Amplitude.a substituição processual, tal como prevista no CF/88, art. 8º, III, confere ao sindicatoampla legitimidade para promover a defesa de todos e quaisquer direitos ou interesses da categoria que representa, sejam coletivos ou individuais e não necessariamente homogêneos, de modo que osindicatotem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual no presente caso. Justiça gratuita. Sindicato. Substituição processual.

«O benefício da justiça gratuita será deferido ao sindicato, pessoa jurídica de direito privado, desde que demonstrada de forma efetiva a dificuldade financeira, sendo insuficiente mera declaração. ... (Continua)