Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa convencional.
«Os fundamentos da decisão recorrida não autorizam concluir que houve violação à literalidade dos dispositivos invocados, porquanto asseverou o Tribunal Regional, com arrimo na prova dos autos, que houve descumprimento das convenções coletivas. Incide, na espécie, o óbice da Súmula 126/TST.... ()
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