Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista das reclamadas. Análise conjunta 1. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento. (recurso da cef)
«Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo qualquer omissão. ... ()
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