Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Não conhecimento.
«Se a ação foi julgada improcedente em decorrência de o autor não se desincumbir de seu ônus de provar as alegações da petição inicial, trata-se de questão eminentemente probatória. Neste caso, não se pode afirmar que o reclamante tenha ajuizado a ação com o fim exclusivo de buscar vantagens indevidas em prejuízo da reclamada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote