Jurisprudência Selecionada
1 - TST Função comissionada técnica. Incorporação. Limitação temporal. Não conhecimento.
«Na presente hipótese, o egrégio Colegiado Regional consignou que o reclamante recebeu a Função Comissionada Técnica ininterruptamente durante todo o pacto laboral, não tendo havido qualquer mudança quanto aos critérios de pagamento da verba em questão quando da adesão do reclamante ao novo Plano e, assim sendo, não há falar em limitação temporal da incorporação da FCT. ... ()
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