Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
«A aferição da veracidade da assertiva de que a atividade de carga e descarga de carretas com contêineres contendo inflamáveis, desenvolvida de forma habitual e diária pelo reclamante, é perigosa, somente seria possível mediante o reexame dos fatos de das provas, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista, o que impede o conhecimento do Recurso tanto por ofensa a lei quanto por contrariedade a súmula desta Corte. Incide na espécie a Súmula 126/TST. ... ()
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