Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Progressão horizontal por merecimento. Omissão do empregador. Violação do CCB/2002, art. 129.
«Hipótese em que o Tribunal Regional deferiu o pagamento das diferenças salariais relativas à promoção por merecimento, ainda que ausente a avaliação de desempenho. ... ()
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