Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do reclamante interposto anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. 1. Intervalo de 15 minutos. Supressão. Prescrição total. Súmula 294/TST.

«1. Quanto ao tema em epígrafe, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deu provimento ao recurso de embargos em recurso de revista interposto pelo Reclamante, para «(...) afastar a preclusão quanto à contrariedade à Súmula 294/TST, determinando-se o retorno do processo à Eg. Turma, para que prossiga no julgamento do recurso, como entender de direito (...). Desse modo, em observância à determinação constante da referida decisão, impõe-se o exame do recurso de revista quanto à alegada contrariedade à Súmula 294/TST. ... (Continua)