Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam. Matéria de fundo. Responsabilidade subsidiária. Teoria da asserção.
«A matéria relativa à responsabilidade é de mérito e não afeta o reconhecimento das condições da ação, no caso a legitimidade passiva, em face da teoria da asserção. Recurso de revista não conhecido.... ()
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