Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dano material. Valor da pensão mensal.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, afirmou que a pensão mensal equivalente a 75% do salário da trabalhadora guarda proporção com a extensão da incapacidade laboral. Conclusão em sentido diverso exigiria o revolvimento dos elementos fático-probatórios dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()
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