Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5000.7000

1 - TST Recursos de revista da reclamada e da reclamante. Matéria comum. Dano material. Pensão mensal. Termo inicial.

«Havendo inabilitação total ou parcial com relação à atividade que exercia a vítima, o valor do pensionamento deverá a ela corresponder, tendo como marco inicial a ciência inequívoca da inabilitação. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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