Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-refeição.
«O egrégio Regional não examinou a questão relativa ao cabimento do auxílio-refeição, bem como a questão da necessidade de contribuição, por parte do recorrido, e da dedução de sua cota-parte, e a recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da orientação contida na Súmula 297/TST. ... ()
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