Jurisprudência Selecionada

1 - TST Sobreaviso.

«Irrelevante perquirir-se, in casu, a quem cabe o ônus da prova. O egrégio Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, considerou satisfatoriamente demonstrado que o obreiro laborava em sobreaviso, razão pela qual condenou as reclamadas ao pagamento das horas de sobreaviso em dois domingos por mês. Tal conclusão não depende da titularidade da prova produzida e é suficiente para o deferimento do direito pleiteado, sem que o julgador Regional incorra em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. ... (Continua)