Jurisprudência Selecionada
1 - TST Estorno indevido de comissões.
«O estorno das comissões por vendas canceladas em razão do inadimplemento de clientes configura procedimento incompatível com a assunção do risco da atividade econômica, que recai apenas sobre o empregador, à luz do CLT, art. 2º, caput. ... ()
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