Jurisprudência Selecionada
1 - TST Direitos previstos nas normas coletivas dos bancários.
«O Regional não analisou a questão à luz dos artigos 2º, 128 e 406 do CPC/1973, tampouco foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração opostos pela reclamante. Assim, incide o óbice da Súmula 297/TST. ... ()
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