Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento interposto pelos reclamantes. In 40/TST. Nulidade processual. Negativa de prestação jurisdicional.

«Nos termos do disposto no § 2º do CPC/2015, art. 282, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)