Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da fundação atlântico de seguridade social. Recurso de revista anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Equilíbrio atuarial. Fonte de custeio. Quota-parte do empregador.
«Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação do CF/88, art. 202. ... ()
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