Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista da fundação atlântico de seguridade social. Anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Diferenças de complementação de aposentadoria. Salário de contribuição. Integração de parcelas deferidas nesta ação.

«1 - A decisão do TRT baseou-se na interpretação das normas que regulamentam os planos de benefício anterior e atual da entidade de previdência privada, bem como as regras do termo de adesão ao novo plano. Aquela Corte concluiu que a inclusão da parcela produtividade no salário de contribuição tem amparo em ambos os planos. ... (Continua)