Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5002.3800

1 - TST Equilíbrio atuarial. Fonte de custeio. Quota-parte do empregador.

«1 - Na sentença foi determinado o recolhimento das contribuições do reclamante, observado o teto máximo e a prescrição parcial. ... ()

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