Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Complementação de aposentadoria. Brtprev. Legitimidade passiva.
«Não se sustenta a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, pois o pedido tem amparo no regulamento da entidade de previdência privada, e, mantida a condenação, deve ser por ela suportado, já que é responsável pela complementação de aposentadoria do reclamante. Intacto, assim, o CPC, art. 267, VI. ... ()
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