Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Estado do Amazonas. Ente público. Responsabilidade subsidiária.
«1 - Recurso de revista na vigência da Lei 13.015/2014 e, ao contrário do despacho agravado, foram preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT (Incidência da Orientação Jurisprudencial 282/TST-SDI-I). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote