Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5003.0200

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Petróleo Brasileiro s.a.. Petrobras. Ente público. Responsabilidade subsidiária.

«1 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF