Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5003.3200

1 - TST Contribuição assistencial.

«O TRT excluiu da condenação o comando de devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial, pelo que carece à reclamada o interesse para recorrer. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

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