Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo interjornada. Trabalhador portuário avulso.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, afirmou que o reclamado não cumpriu as formalidades exigidas nas convenções coletivas ante à necessidade da redução do intervalo interjornada em virtude do trabalho extraordinário. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote