Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Prestação de serviços contínuos.

«O Tribunal Regional concluiu que a recorrente não se enquadra na hipótese de «dono da obra, pois não se trata de obra certa, mas, sim, de realização de serviços contínuos, que se prolongam no tempo. Portanto, correta a decisão Regional, a qual manteve a responsabilidade subsidiária da recorrente, real tomadora dos serviços prestados pelo reclamante. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 331/TST, IV, do TST. ... (Continua)