Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5004.3900

1 - TST Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Acidente de trabalho. Danos materiais e morais. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT não atendidos.

«O recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 não atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()

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