Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5004.5900

1 - TST Divisor. Sábado. Descanso semanal remunerado. Horas extras. Norma coletiva. A SDI-I/

«TST apreciou o Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos (IRR - 849-83.2013.5.03.0138), quanto ao tema relativo ao divisor dos bancários, considerando ser desinfluente para o divisor aplicar-se o fato de o sábado ser dia útil remunerado ou não, pois concluiu no sentido de o divisor corresponder ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não. No caso, a reclamante estava sujeita à jornada de seis horas. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

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