Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.
«O Regional não examinou a questão relativa à natureza jurídica da parcela prevista no CLT, art. 71, § 4º e a recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da orientação contida na Súmula 297/TST. ... ()
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