Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamante. Falta de dialeticidade.

«Trata-se de questão puramente interpretativa. Assim, tendo a Corte a quo concluído não haver inovação recursal, sob o fundamento de que a existência de norma coletiva foi matéria de defesa, sobre a qual a obreiro se manifestou em sua réplica, inclusive já apontando a existência da referida ação civil pública, não se vislumbra violação direta dos artigos 1.010, II e 1.013 do CPC/2015 (arts. 514, II e 515 do CPC/1973), nem contrariedade à Súmula 422/TST. ... (Continua)