Jurisprudência Selecionada

1 - TST Promoções. Realinhamento salarial. Plano de cargos e salários da cepisa. Trecho insuficiente.

«Não obstante a reclamada tenha transcrito trecho da decisão recorrida para atender à exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o trecho é insuficiente, pois não trata da possibilidade de compensação de realinhamento salarial com promoções previstas em PCS e não concedidas, nem da aplicação de norma mais favorável ou enriquecimento ilícito, de forma a se questionar sobre a má aplicação do CLT, art. 468. Por essa mesma razão, impossível proceder ao cotejo da demonstração analítica da violação legal, nos moldes do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. ... (Continua)