Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento do 2º reclamado. Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando. Mero inadimplemento.
«A decisão regional parece contrariar a Súmula 331/TST, V, do TST, de modo que deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()
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