Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da reclamada petrobrás. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Instrução normativa 40/TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Depósito recursal do primeiro recurso de revista. Retorno dos autos ao trt de origem. Garantia do juízo quanto ao segundo recurso de revista.
«1 - No primeiro grau de jurisdição, em que a ação foi julgada procedente, o valor da condenação foi fixado em R$ 50.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote