Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de não conhecimento alegada em contrarrazões.

«Ao contrário das alegações do reclamante, observa-se que, no agravo de instrumento, o ente público reclamado impugna o fundamento do despacho agravado, argumenta que houve equívoco na sua fundamentação, assim como renova a fundamentação jurídica do recurso de revista. Preliminar rejeitada.... (Continua)