Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Enquadramento sindical. Burla à legislação trabalhista.
«A empresa prestadora de serviços terceirizou empregados fora de seu rol comercial de atividades, com o intuito de pagar salário menor ao reclamante. Identificada a fraude pelos juízos a quo, está a decisão regional em conformidade com o CLT, art. 9º. ... ()
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