Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5008.1400

1 - TST Recurso de revista. Gorjetas. Incidência no cálculo do aviso prévio. Súmula 354/TST.

«Embora não seja possível alterar a conclusão do TRT no tocante à possibilidade de individualização das gorjetas, merece reforma o acórdão regional em relação à integração dessas parcelas no cálculo do aviso prévio. Inteligência da Súmula 354/TST. ... ()

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