Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Reclamante. Anterior à Lei 13.015/2014 e à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Gratificação de balanço.
«Mesmo com a oposição de embargos de declaração, o TRT não emitiu pronunciamento explícito acerca do questionamento formulado pelo reclamante quanto ao exame do mérito do recurso, especificamente em relação ao tema «gratificação de balanço, que se impunha após ter sido rejeitada a preliminar de litispendência arguida pela reclamada. ... ()
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