Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5009.4300

1 - TST Recurso de revista. Reclamado. Anterior à Lei 13.015/2014. Anterior à Lei 13.467/2017. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de produção de provas

«1 - No caso concreto, conforme consignado pelo Regional, foram produzidas provas suficientes para decidir acerca da incapacidade laboral da reclamante e do nexo entre a doença e as atividades exercidas, havendo prova pericial trazida de ação anterior, além de documentos médicos, motivo pelo qual foi indeferida a perícia nestes autos. ... ()

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